Termos do serviço
1. Identificação
A Bom Mistério, em bommisterio.pt, é uma loja de artigos de espiritualidade e decoração explorada por Redna Services, Lda, NIPC 513824235, com sede em Rua Maria do Carmo Fernandes, 11, 2655-447 Ericeira, Portugal. Contacto: geral@bommisterio.pt e +351 910 497 669 (chamada para a rede móvel nacional). Capital social: 5.000,00 €.
2. Produtos
As características, conteúdo da embalagem, preço e disponibilidade constam de cada ficha. As pedras e outros materiais naturais podem apresentar variações de cor, forma e textura dentro das características descritas. Estas variações não afastam os direitos relativos à conformidade dos bens. As fotografias de ambiente meramente ilustrativas são identificadas como tal.
Os artigos destinam-se às utilizações descritas e não são apresentados como tratamentos médicos. Devem ser respeitados os cuidados de utilização e segurança, em especial com velas e produtos que exigem combustão.
3. Preços e encomendas
Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável. Os portes e o total a pagar são apresentados antes da confirmação da compra. Os descontos obedecem às condições divulgadas em cada campanha.
O cliente deve verificar os artigos, quantidades, morada e dados de faturação antes de confirmar a encomenda. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados na finalização da compra. É enviada por e-mail a confirmação e informação contratual em suporte duradouro.
4. Entrega
As zonas servidas, custos e condições de entrega aplicáveis são comunicados antes da compra. Salvo prazo diferente acordado, a entrega ocorre até 30 dias após a celebração do contrato. Perante atraso, aplicam-se os direitos legais do consumidor, incluindo a fixação de prazo adicional adequado ou resolução nos casos legalmente previstos.
O risco de perda ou dano passa para o consumidor quando este, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, salvo as exceções legais. Contacte-nos se receber um artigo danificado ou incorreto; a falta de comunicação imediata não elimina os direitos legais.
5. Livre resolução e reembolso
Nas compras à distância, o consumidor pode comunicar a resolução do contrato, sem indicar motivo, nos 14 dias seguintes à receção dos bens. Quando os artigos de uma única encomenda são entregues separadamente, o prazo conta-se da receção do último. Basta enviar uma declaração inequívoca para geral@bommisterio.pt; pode utilizar o formulário abaixo, mas não é obrigatório.
Após comunicar a resolução, deve devolver os artigos no prazo de 14 dias para Bom Mistério / Redna Services, Lda, Calçada da Rinchoa, n.º 29, Loja 1.5, 2635-311 Rio de Mouro, Portugal. Nas devoluções por desistência, os custos diretos do envio de devolução ficam a cargo do consumidor. Esta regra não se aplica à reposição da conformidade de artigos defeituosos ou incorretos. Não são cobradas penalizações pelo exercício deste direito. O consumidor só responde pela depreciação decorrente de manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.
Reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal mais económica disponibilizada, no prazo de 14 dias após a comunicação. Podemos reter o reembolso até receber os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Utilizamos o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor. Não reembolsamos o acréscimo de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente.
As exceções ao direito de livre resolução só se aplicam nas situações previstas na lei e serão comunicadas quando relevantes para o produto. A abertura de uma embalagem não implica, por si só, perda deste direito.
Formulário facultativo: «Para Redna Services, Lda, Calçada da Rinchoa, n.º 29, Loja 1.5, 2635-311 Rio de Mouro, Portugal; geral@bommisterio.pt: comunico que resolvo o contrato relativo aos seguintes bens: […]. Encomendados em […] e recebidos em […]. Nome do consumidor: […]. Endereço: […]. Data: […]. Assinatura, apenas se enviado em papel: […].»
6. Falta de conformidade
Os bens novos beneficiam do regime legal de conformidade, incluindo responsabilidade por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega. Os direitos a reparação, substituição, redução do preço ou resolução são exercidos nas condições legais, sem encargos de reposição da conformidade. Contacte geral@bommisterio.pt com a identificação da compra e descrição do problema. O desgaste normal e o consumo inerente à utilização não equivalem, por si só, a falta de conformidade.
7. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de privacidade. As preferências relativas a cookies não essenciais são geridas no mecanismo de consentimento da loja.
8. Reclamações e litígios
Pode apresentar questões ou reclamações através de geral@bommisterio.pt. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, nos termos da respetiva competência: Rua dos Douradores, 112, 2.º e 3.º pisos, 1100-207 Lisboa; www.centroarbitragemlisboa.pt; juridico@centroarbitragemlisboa.pt. Esta indicação não declara adesão da empresa ao Centro. Informação geral em www.consumidor.gov.pt.
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis. Não se limita o direito do consumidor a recorrer aos tribunais competentes. Alterações futuras aos termos não afetam as condições acordadas em compras anteriores.